A Prefeitura de Bragança Paulista vai intensificar a fiscalização do comércio ambulante no Lago do Taboão após alguns ambulantes deixarem de respeitar o Decreto nº 3.508, de 8 de março de 2021. De acordo com a Prefeitura, esses comerciantes vêm obstruindo ciclovias, faixas de pedestres, calçadas, pista de cooper, entre outros ambientes de uso comum.
Pelo Decreto, é proibido, em qualquer período, “o comércio ambulante na Avenida Alpheu Grimello, Praça Jan Thomas Bata e Avenida Dom Pedro I, em toda a sua extensão de calçada e de estacionamento de veículos paralela à ciclovia, à calçada de caminhada e ao Parque Infantil Reynaldo Montagnana – ‘Terra da Magia’”.
Também é proibido o comércio e a utilização de quaisquer bebidas e similares, em embalagem de vidro, em eventos autorizados na Arena do Lago (na Av. Alpheu Grimello, s/nº).
Há áreas na Avenida Alpheu Grimello, Praça Jan Thomas Bata e Avenida Dom Pedro I, no entorno do Lago do Taboão, onde é permitido o comércio de ambulantes, mas mesmo nessas áreas, é proibido o comércio e utilização de quaisquer bebidas e similares, em embalagem de vidro.
Recentemente, aumentou o número de ambulantes que estão desrespeitando o Decreto Municipal e dispõe as mercadorias no espaço da pista de caminhada e da ciclovia, atrapalhando as pessoas que estão praticando atividades físicas e passeando pelo local.
Na entrada da “Terra da Magia” há ambulantes colocando mercadorias sobre a faixa de pedestres ou na entrada do parque infantil, prejudicando as crianças. Nos dias de shows na Arena do Lago, as mercadorias em local proibido atrapalham o público.
A proibição foi definida para que a população possa aproveitar a área de lazer, que é um dos principais cartões postais de Bragança Paulista. O comércio de ambulantes pode funcionar na região desde que siga o Decreto.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana já instalou placas nos locais informando sobre as proibições.
A fiscalização da Prefeitura de Bragança Paulista será mais rigorosa e o não cumprimento do Decreto, bem como da legislação, acarretará ao infrator a aplicação das penalidades legais. A Guarda Civil Municipal e a Fiscalização de Posturas são os responsáveis por fiscalizar.
