O Poupatempo, em parceria com o Detran.SP, promove no próximo sábado, 2 de julho, o mutirão para inclusão da observação “Exerce Atividade Remunerada” na CNH. A ação, desta vez inédita para o serviço, tem como objetivo atender prioritariamente os motoristas que precisam do EAR na habilitação, medida obrigatória para aqueles que trabalham de forma remunerada por meio de um veículo.
Serão 4,3 mil vagas distribuídas entre as unidades do Poupatempo. A grade de agendamento ficará disponível nesta quarta-feira (29) para o atendimento presencial. O serviço deve ser marcado previamente pelos canais eletrônicos de forma gratuita – portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital e totens de autoatendimento.
Vale reforçar que, para incluir o EAR – Exerce Atividade Remunerada, é necessário passar pela avaliação psicológica e, se considerado apto, pagar a taxa de emissão. Depois que todas as etapas estiverem concluídas, o condutor irá receber o documento físico pelos Correios, no endereço indicado pelo cidadão. Também será possível obter a CNH Digital, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a versão online pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Poupatempo.
Lembrando que as habilitações que forem solicitadas a partir de agora já serão emitidas no novo modelo da CNH pelo Detran.SP. Atendendo à Resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a mudança altera características da identidade visual da carteira de motorista, agora em tons de verde e amarelo, e possibilita a inclusão de informações como o nome social, para quem já possui essa opção no RG, filiação afetiva e o uso do código MRZ, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.
Condições para solicitar a observação EAR
- Estar com a validade da CNH vigente;
- Se o condutor for habilitado apenas na categoria A, para a inclusão da observação EAR, ele também deve ter mais de 21 anos, ter habilitação há no mínimo dois anos na categoria A e possuir curso de motofrete ou mototáxi válido;
- Prontuário de habilitação registrado no Estado de São Paulo;
- Não constar bloqueio ativo no prontuário de habilitação.
