A parceria da Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, através da Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (RESOLO), com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) do Estado de São Paulo, tem trazido benefícios no combate ao parcelamento irregular do solo em Bragança Paulista.
Na última semana, a Secretária Municipal de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli e o Chefe da Divisão de RESOLO, Rafael de Oliveira, estiveram reunidos com o setor de fiscalização do CRECI, buscando aprimorar as ações realizadas em conjunto.
A parceria, firmada em 2021, visa ampliar a eficiência no combate ao surgimento e comercialização de parcelamentos irregulares no município. Graças a iniciativa, bons resultados têm sido apresentados, como o registro de diversas ocorrências denunciando corretores imobiliários quanto a participação na comercialização em loteamentos e núcleos habitacionais ilegais.
Recentemente, uma nova ação foi realizada e identificada mais uma comercialização irregular de solo na cidade. Uma falsa corretora estaria apresentando um mapa irregular de uma área que não é de sua propriedade, ao lado do bairro Menin. Foram apontadas seis vítimas e um inquérito foi instaurado sobre os crimes de estelionato, exercício ilegal da profissão e parcelamento irregular de solo. Além disso, uma das áreas oferecidas às vítimas é de propriedade da Prefeitura de Bragança Paulista.
Além do CRECI, outras parcerias foram firmadas no último ano. Uma delas, com o Cartório de Notas e com o Cartório de Registro de Imóveis (CRI), visando coibir o registro de área de parcelamento irregular do solo. Além da ampla colaboração com a Polícia Civil, que o trabalho em conjunto resultou na prisão de 3 pessoas que estavam atuando na comercialização ilegal.
“Junto ao CRECI, estamos aprimorando e intensificando as ações de combate ao surgimento e comercialização de parcelamentos irregulares, combatendo o exercício ilegal da função, quanto a comercialização de lotes irregulares por corretores. Bons resultados estão sendo obtidos através da parceria, prezando sempre pela lei e seu cumprimento”, ressaltou a Secretária Municipal de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli.
A Secretaria Municipal de Planejamento, através da RESOLO, está à disposição da população. O munícipe que venha a ter conhecimento de qualquer irregularidade ou dúvidas pertinentes, pode entrar em contato pelo telefone (11) 4034-7109 ou no e-mail: (resolobp@gmail.com).
