Na tarde de terça-feira (19) a Guarda Civil Municipal (GCM), realizou uma grande operação de fiscalização em estabelecimentos que compram e revendem ferro-velho e sucata em Bragança Paulista.
A ação conjunta contou com a colaboração de equipes compostas por GCM’s, fiscais de postura, da Vigilância Sanitária (VISA) e do Meio Ambiente, além da Delegada de Polícia Leise Silva Neves, investigadores e agentes da perícia policial científica.
Na operação denominada “Sucata”, em um estabelecimento foram localizados mais de 200 kg de fios de cobre e 7 kg de alumínio, ambos sem procedência comprovada. Ao ser indagado, o proprietário relatou que os produtos vieram de diversos clientes, por isso não conseguiria comprovar a origem.
Ainda durante a ação, enquanto os agentes averiguavam o estabelecimento, um indivíduo chegou ao local para vender alguns materiais. De imediato as mercadorias do mesmo também foram averiguadas, bem como seu veículo. Na revista veicular foram encontrados 7,6 kg de cobre e 12,6 kg de alumínio, sem procedência. Além disso, o veículo foi recolhido ao pátio por irregularidades na documentação do automóvel. O condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Diante dos fatos, tanto o proprietário do estabelecimento, quanto o indivíduo que pretendia vender os materiais sem origem comprovada, foram encaminhados ao Plantão Policial para elaboração do Boletim de Ocorrência e demais medidas administrativas cabíveis.
Cabe destacar, que graças a Lei Complementar nº 925/2022, os proprietários de estabelecimentos do segmento também podem ser responsabilizados pela receptação de produtos sem procedência. A Lei Complementar, de autoria da Prefeitura de Bragança Paulista, cria o licenciamento de empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro velho, desmanche, desmonte, comércio de peças usadas, triagem de resíduos e congêneres. Pela lei, estão proibidos a aquisição, estocagem, comercialização, transporte, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem a comprovação de origem.
A operação percorrerá outros galpões de sucata e ferro-velho no município. Para os cidadãos que venham a presenciar furtos de fios e cabos elétricos, bem como de tampas de ferro de galerias, podem denunciar através dos telefones 153 ou (11) 4603-1880 da Guarda Civil Municipal.
