A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Planejamento, pela Divisão de Resolo (Regularização de Parcelamentos do Solo), realizou na quarta-feira (23), fiscalização em dois bairros rurais e a instalação de placas informativas em loteamentos irregulares.
As equipes estiveram nos bairros Morro Grande da Boa Vista e Campo Novo e as placas foram colocadas em um loteamento irregular que já está embargado administrativamente.
De acordo com a Secretária de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli, a medida da Administração Municipal, por meio da Divisão de Resolo, com ajuda da Secretaria de Serviços, visa coibir o parcelamento irregular no município. “Essa fiscalização traz mais segurança aos munícipes ao adquirirem um imóvel. As placas colocadas no local identificam que foi constatado parcelamento irregular e foi embargado por meio da legislação vigente”.
As placas fixadas identificam que aquele local tem parcelamento irregular do solo no município e que está embargada administrativamente. Os responsáveis devem regularizar a situação ou desfazer o loteamento.
O Chefe da Divisão de Resolo, Rafael Oliveira, destacou que setor tem recebido grande número de denúncias. “A fiscalização foi intensificada e as equipes verificam se o local tem documentação ou se é um parcelamento irregular. O objetivo é coibir o aumento de núcleos irregulares no município”.
Rafael diz ainda que é feito monitoramento de todas as áreas identificadas, inclusive para não retirarem as placas. “Temos recebido ligações de moradores e compradores para tirar dúvidas. E nossa orientação é que, antes de efetivar a compra de uma área, é importante levantar a regularidade da documentação do local”.
Nos últimos 60 dias foram feitas mais de 150 fiscalizações, entre monitoramentos e atendimento de denúncias para averiguar possíveis irregularidades. Em caso de dúvida sobre a regularidade ou não de um loteamento, o munícipe deve entrar em contato com a Divisão de Resolo pelo telefone (11) 4034-7109.
