A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio das equipes da Vigilância Sanitária e Guarda Civil Municipal, tem intensificado as fiscalizações nos últimos dias visando o cumprimento do Decreto Municipal 3.500/2021, que dispõe sobre a implementação de medidas excepcionais restritivas, voltadas à contenção da disseminação do vírus no município. De 25 de fevereiro a 4 de março, as equipes de fiscalização realizaram 1.482 inspeções.
De acordo com os dados, no período foram realizadas 14 interdições e 45 notificações a supermercados, mercearias e congêneres quanto à proibição de venda de bebidas alcoólicas. Somente na quinta-feira (04/03) foram realizadas 323 inspeções com 4 interdições.
A Guarda Civil Municipal realiza um trabalho integrado com a Vigilância Sanitária para a fiscalização. “Estamos com todo o efetivo da GCM também voltado ao combate ao Coronavírus, além disso seguimos fazendo todo o trabalho da corporação”, afirmou o Secretário Municipal de Segurança e Defesa Civil Dorival Francisco Bertin.
Entre os dias 5 e 7 de março, a fiscalização será reforçada, pois está proibida a comercialização de bebidas alcoólicas no período. Segundo Bertin, todos os estabelecimentos foram notificados a tomar ciência do fato. “A fiscalização será intensificada neste sentido”, afirmou o Secretário.
FESTAS CLANDESTINAS
A Guarda Civil Municipal também está atenta quanto à realização de festas clandestinas, que são as principais causadoras do pico de contaminações, internações e óbitos na cidade. Serão adotadas medidas enérgicas como a apreensão de equipamentos de som e bebidas alcoólicas quando localizados, bem como a condução dos responsáveis ao Plantão Policial.
É importante destacar, que segundo o artigo 268 do Código Penal, que dispõe detenção e multa para o indivíduo que infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. O infrator pode receber como penalização a detenção de um mês a um ano, bem como multa.
Desobedecer uma ordem legal de um funcionário público também é um ato criminoso previsto no artigo 330 do Código Penal. O crime de desobediência é passível de punições como detenção de 15 dias até 6 meses, além de multa.
O cidadão que presenciar e quiser denunciar uma festa clandestina ou focos de aglomerações pode acionar a Guarda Civil Municipal (GCM) pelo telefone 153 ou (11) 4603-1880, assim como pela Polícia Militar, através do telefone 190.
