Na quinta-feira (18/02), a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (RESOLO), ligada à Secretaria Municipal de Planejamento, realizou uma solenidade para entrega de certidões de matrícula para mais 72 famílias residentes do loteamento conhecido como Maranata, no bairro do Toró, além de outras 16 no núcleo habitacional Altos da Fraternidade.
A partir da entrega das matrículas, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. A iniciativa é fruto de um convênio junto ao Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo e tem como intuito a regularização do maior número possível de núcleos irregulares.
A regularização fundiária é um conjunto de ações que envolvem o poder público, moradores, loteadores e concessionários de serviço público, a fim de legalizar ocupações que se formaram informalmente, seja pelo parcelamento de terrenos particulares sem os devidos registros, sem um projeto aprovado e licença municipal ou pela invasão de áreas públicas ou privadas. A RESOLO é a Divisão responsável pela regularização fundiária do município.
O Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Flávio Amary, e o Deputado Estadual, Edmir Chedid, estiveram presentes na solenidade e destacaram a importância da regularização fundiária para os moradores. “É uma ação complementar, que diminui o déficit habitacional, proporcionando às famílias a capacidade de vender, comercializar, passar para os seus herdeiros e entre outros. Hoje elas entram em suas casas tendo não só a posse, mas a propriedade do seu imóvel”, explicou o Secretário.
“Está sendo um trabalho constante e importante para os moradores desses locais. Nós vimos a alegria das famílias que receberam as matrículas no dia de hoje. Queríamos que todas as famílias contempladas estivessem aqui, mas por conta da pandemia, apenas seis moradores estiveram presentes, representando a todos que receberam as matrículas de suas casas”, disse o Deputado Estadual, Edmir Chedid.
Na ocasião, estiveram presentes na solenidade dois moradores do Altos da Fraternidade e quatro do Recanto Maranata, representando todas as famílias que foram contempladas com as Certidões de Matrícula de seus imóveis.
Outros núcleos informais passaram pelo processo de regularização no último ano, bem como ainda existem outros com irregularidades, que estão com o processo em andamento perante a RESOLO e tão logo os títulos de regularização serão entregues a seus respectivos possuidores.
