A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, informa que os munícipes que residem em locais na área do serviço de estacionamento rotativo Zona Azul Digital e não possuem garagem, podem solicitar um cartão de autorização para estacionar nestes locais, conforme o Decreto Municipal nº 3.467/2021.
Denominado como Cartão Cidadão, o cadastramento de veículos de moradores com direito ao benefício para isenção do pagamento da tarifa de Zona Azul é gratuito. Para tanto, deverão ser observados alguns critérios como: o veículo deverá ser de propriedade do morador residente em logradouros com estacionamento nas áreas de estacionamento regulamentado, sendo que seu proprietário deverá comprovar, mediante apresentação de Certidão de Registro de Imóveis e registro fotográfico atual, que não possui garagem no imóvel onde reside. Em caso de residência alugada, o proprietário do veículo, além dos documentos solicitados, também deverá apresentar o contrato de locação em seu nome. Documentos pessoais, do veículo e da residência deverão ser apresentados.
Os interessados poderão requerer a confecção do Cartão Cidadão pelo portal da Prefeitura de Bragança Paulista (www.braganca.sp.gov.br), pelo aplicativo Cidadão Bragantino ou na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, apresentando todos os documentos solicitados.
Um veículo por residência poderá ser cadastrado. O morador deverá registrar o estacionamento do veículo pelo aplicativo Zona Azul Digital, toda vez que utilizar uma vaga, dentro do perímetro de até 100 metros do imóvel cadastrado. O cartão deverá ficar exposto no painel do carro, em local visível. É terminantemente proibido o empréstimo do cartão para terceiros, sujeito a suspensão do benefício.
A Zona Azul é essencial para disciplinar o uso do espaço público de maneira racional, de forma rotativa e igualitária a todos os usuários. Na próxima segunda-feira (25/01), será iniciada a fiscalização nos novos pontos anunciados, destinados a Zona Azul Digital.
A regulamentação do benefício e a relação de documentos necessários estão disponíveis na Edição nº 990 da Imprensa Oficial. Aos interessados em se dirigir à Secretaria de Mobilidade Urbana, ela está localizada na Rua José de Oliveira, 15, no Jardim Júlio Mesquita Filho. Dúvidas e mais informações pelo telefone (11) 4035-0742.
