Estabelecimentos comerciais do estado de São Paulo, localizados em regiões que estão na fase 3 – a fase amarela do Plano São Paulo –, poderão estender seu horário de funcionamento de seis para oito horas. Segundo o governo paulista, o decreto com a alteração de funcionamento para estabelecimentos na fase amarela será publicado amanhã (20) em Diário Oficial e valerá a partir de sexta-feira (21).
A medida vale para bares, restaurantes, shoppings, comércios de rua, salões de beleza e barbearias, academias e eventos. Estes estabelecimentos poderão decidir se querem fracionar o horário ao longo do dia.
Bragança Paulista, assim como cada município terá autonomia para decidir se essa mudança será ou não adotada e de que forma será implementada. O horário de funcionamento não poderá se estender depois das 22h.
Na segunda-feira (17/08), o município foi intimado pelo Diário Oficial quanto ao teor da decisão liminar referente ao Processo 1004723-44.2020.8.26.0099, que determinava ao município o cumprimento fiel às diretrizes do Plano São Paulo. Assim, conforme já divulgado, o município seguiu as determinações e ajustou o funcionamento com consumo no local até as 17h.
O Plano São Paulo é dividido em cinco fases que vão do nível máximo de restrição de atividades não essenciais (vermelho) a etapas identificadas como controle (laranja), flexibilização (amarelo), abertura parcial (verde) e normal controlado (azul). O Plano São Paulo também é regionalizado, ou seja, o estado foi dividido em 17 regiões [com a região metropolitana dividida em cinco sub-regiões] e cada uma delas é classificada em uma fase.
Na fase amarela, as regiões podem reabrir bares, restaurantes e salões de beleza com 40% da capacidade, além de academias com 30% de vagas.
