Criado pela Projeto de Lei nº 26/2016 de 16 de Agosto de 2016, o Projeto Guardiã Maria da Penha foi instituído no município de Bragança Paulista voltado à proteção de mulheres em situação de violência.
De acordo com os registros apresentados pela Guarda Civil Municipal, entre os meses de janeiro a junho de 2020 foram 61 casos encaminhados para acompanhamento por meio do Ministério Público, assim como foram realizadas um total de 493 visitas e 10 prisões.
No mesmo período em 2019 foram 49 casos de mulheres vítimas, enviados para acompanhamento através do Ministério Público, 303 visitas e 5 prisões de agressores.
O país vem sofrendo com os efeitos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Neste momento em que o isolamento social é essencial como medida de enfrentamento e prevenção ao novo vírus, as pessoas em sua maioria estão em suas residências.
Diante desse cenário, por outro lado, a violência doméstica tem aumentado significativamente, vitimando inúmeras mulheres. Pensando nisso, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) disponibilizou ao município o informativo para profissionais da área da saúde sob a temática “Atendimento de Mulheres em Situação de Violência no Contexto da Pandemia de Covid-19”.
Muitas mulheres, em razão do isolamento social e do controle do agressor, não conseguem sair de suas residências para pedir ajuda. O informativo está disponível nas unidades de saúde e tem como objetivo alertar agentes comunitários e outros profissionais, bem como as vítimas sobre como proceder em situações de violência doméstica, os locais que podem auxiliar na busca por ajuda, canais de comunicação, entre outros.
Em paralelo, a Prefeitura por meio da Secretaria de Segurança e Defesa Civil e da Coordenadoria de Políticas para Mulheres, através do projeto Guardiã Maria da Penha tem realizado diversos trabalhos de proteção e prevenção em prol da integridade das mulheres no município.
Tendo em vista o aumento de vítimas atendidas, buscando combater esse tipo de violência, a Prefeitura lançou o aplicativo “153 Cidadão” com um espaço especialmente destinado a mulheres, através da GCM Guardiã Maria da Penha, com um botão de emergência para as vítimas ao acionar ter prioridade no atendimento por parte da força de segurança municipal. O aplicativo “153 Cidadão” é gratuito e já está disponível nas lojas de aplicativos dos aparelhos celulares. Esta é mais uma iniciativa apoiada pela Administração Municipal, que segue buscando alternativas para promover mais segurança à população bragantina.
Constantemente a Prefeitura por meio da Coordenadoria de Políticas para Mulheres vêm estudando medidas e iniciativas em prol das cidadãs, para que os dados da violência diminuam consideravelmente e todas tenham seus direitos e segurança garantidos.
