Profissionais que atuam como mototáxi e motofrete em Bragança Paulista podem se inscrever nos cursos obrigatórios de formação exigidos para o exercício da atividade. A capacitação é gratuita para trabalhadores regularizados, com inscrição municipal ativa.
A iniciativa é prevista na Lei Municipal nº 5.510/2025, que autoriza o custeio da formação pelo Poder Executivo. Os cursos seguem as diretrizes da Resolução CONTRAN nº 930/2022 e da Lei Federal nº 12.009/2009, que regulamentam o transporte remunerado em motocicletas e motonetas.
São oferecidos dois cursos distintos: Formação para Mototáxi e Formação para Motofrete, cada um com conteúdo específico conforme a atividade exercida.
A carga horária total é de 30 horas, sendo 25 horas de aulas teóricas e 5 horas de atividades práticas. As turmas têm até 30 alunos e o certificado emitido possui validade de cinco anos. As datas de realização são definidas pelo DETRAN.
Para participar, é necessário residir em Bragança Paulista, estar regularizado junto à Prefeitura e realizar a pré-inscrição por meio do formulário disponível em: https://bit.ly/Mototáxi_Motofrete.
Após o envio da pré-inscrição, a empresa UNITTRAN, responsável pela execução do curso, entra em contato para confirmação dos dados e agendamento das aulas.
