Uma ação popular foi protocolada na Vara da Fazenda Pública de Bragança Paulista contra a vereadora Camila Marino, o Município de Bragança Paulista, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, o servidor comissionado Márcio Pereira dos Santos Corrêa e o prefeito Edmir Abi Chedid. A petição sustenta que haveria uma “apropriação familiar” de setores da administração, com possível violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. A redação do Mais Bragança teve acesso à petição apresentada.
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou que o processo tramita sob segredo de Justiça, o que restringe o acesso às partes e advogados. O autor da ação, contudo, alega que a parlamentar teria destinado mais de R$ 167,8 mil por meio de emenda impositiva à Santa Casa, com a justificativa de redução de filas e tempo de espera para cirurgias eletivas, em setor supostamente coordenado por seu cônjuge, o médico Daniel Mecatti.
A petição reproduz uma fala atribuída à vereadora durante sessão na Câmara, utilizada para indicar ingerência direta na execução da emenda: “nós planejamos, mapeamos…”. Também são mencionadas gravações e registros públicos de mutirões em que, segundo o autor, a parlamentar apareceria ao lado do médico na divulgação das ações promovidas no hospital, o que seria indício de conflito de interesses e fusão indevida entre mandato e gestão hospitalar.
Suposto desvio de função e vínculo familiar
Outro ponto questionado na ação é a nomeação de Márcio Pereira dos Santos Corrêa, identificado como tio materno da vereadora, para um cargo comissionado na Secretaria de Desenvolvimento dos Agronegócios. Conforme descrito na petição, embora o servidor tenha sido formalmente lotado nesse órgão, estaria exercendo suas funções na Garagem Municipal, o que configuraria desvio de função e tentativa de ocultar o grau de parentesco — prática interpretada na ação como nepotismo cruzado.
A peça inicial aponta ainda que a própria vereadora teria reconhecido publicamente o vínculo familiar em discurso na tribuna, reforçando o conjunto probatório.
Em outro trecho, o autor se apoia em vídeos nos quais a vereadora circula em ambientes internos da Santa Casa, inclusive em setores de acesso restrito, acompanhando rotinas hospitalares, mutirões e ações médicas.
O que pede a ação
No campo dos pedidos, o autor solicita liminar para suspensão da execução das emendas destinadas ao setor vinculado ao médico, enquanto ele permanecer na coordenação, além do afastamento dele da gestão de verbas públicas e da exoneração do servidor comissionado.
No mérito, requer a nulidade dos atos, ressarcimento ao erário pelos valores pagos ao servidor e outras medidas conexas. O valor da causa foi fixado em R$ 167.891,14, mesmo montante da emenda apontada.
Posicionamento da Prefeitura
Procurada, a Prefeitura de Bragança Paulista informou que já tomou ciência da decisão judicial e que cumprirá integralmente as determinações, com a suspensão da nomeação de Márcio Pereira dos Santos Corrêa.
Sobre os recursos da emenda impositiva, a Administração afirmou que não houve repasse à instituição citada e que, até o momento, não existia previsão de transferência.
Também procurada, a vereadora não comentou sobre o caso, deixando o espaço aberto para eventuais réplicas.
