O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha.
Na mesma decisão, Moraes ordenou que Bolsonaro seja submetido a uma junta médica oficial, formada por médicos da Polícia Federal, para avaliar seu estado de saúde, as condições para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário.
O laudo médico deverá ser apresentado no prazo de até dez dias. A defesa e a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 24 horas.
O ministro também autorizou medidas relacionadas à assistência médica e às condições de custódia. Bolsonaro terá atendimento médico integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.
Em casos de urgência, foi autorizado o deslocamento imediato para unidades hospitalares, com comunicação posterior ao STF em até 24 horas. O ex-presidente poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao juízo responsável.
A defesa também foi autorizada a providenciar a entrega diária de alimentação especial, devendo informar em até 24 horas a pessoa responsável. Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além da instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, poderão ser instalados conforme recomendação médica.
