O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A norma fixa as despesas públicas e estima as receitas da União para o próximo ano e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025.
Na sanção, o presidente vetou dois dispositivos incluídos pelo Congresso que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, as emendas vetadas não constavam na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo, o que contraria a Lei Complementar 210/24, que regula a apresentação dessas emendas.
Os vetos ainda serão analisados por deputados e senadores, que poderão mantê-los ou derrubá-los em sessão do Congresso Nacional.
O Orçamento da União para 2026 prevê despesas totais de R$ 6,54 trilhões e estabelece meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621.
As áreas de Saúde e Educação contarão com recursos de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. Para o Bolsa Família, estão previstos R$ 158,63 bilhões. O programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do Ensino Médio, terá R$ 11,47 bilhões, enquanto o auxílio para compra de botijão de gás contará com R$ 4,7 bilhões.
O texto aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, R$ 11,2 bilhões; e as emendas de comissão, R$ 12,1 bilhões.
Além do veto aos quase R$ 400 milhões, o governo federal avalia a edição de atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas para outras ações.
