O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O veto foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Ao justificar a decisão, Lula afirmou que os condenados tiveram direito à ampla defesa e foram julgados com base em provas. Segundo ele, não houve irregularidades nos processos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Todos tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade e condenados com base em provas robustas”, disse o presidente.
Lula também elogiou a atuação do STF nos julgamentos relacionados aos atos golpistas. De acordo com o presidente, a Corte agiu dentro da lei, resistiu a pressões e saiu fortalecida do processo.
“A Suprema Corte julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões nem se deixou levar por revanchismo”, afirmou.
Ao encerrar o discurso, Lula citou o filósofo George Santayana e disse que o país não pode esquecer os acontecimentos recentes. “Não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia”, declarou.
Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.
Entenda o projeto
O PL da Dosimetria altera o cálculo das penas para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. Pelo texto, quando cometidos no mesmo contexto, seria aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas.
A proposta também reduzia os prazos para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto. Especialistas apontam que as mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro e outros réus em processos relacionados à tentativa de golpe, além de alcançar criminosos comuns.
