A Prefeitura de Bragança Paulista tem reforçado o combate ao descarte irregular de resíduos com o apoio de câmeras de monitoramento espalhadas pela cidade. A tecnologia tem permitido identificar infratores e agilizar a aplicação de penalidades ambientais.
Durante fiscalizações realizadas em dezembro, as equipes flagraram, por meio das câmeras, um veículo descartando resíduos volumosos de forma irregular nas proximidades do Parque de Exposições Dr. Fernando Costa, o Posto de Monta. As imagens possibilitaram a identificação da placa do veículo, e o responsável foi autuado pela Divisão de Fiscalização Ambiental (DIFA).
Segundo a Prefeitura, o uso do monitoramento urbano tem ampliado a eficiência das ações de fiscalização, garantindo respostas mais rápidas e contribuindo para a preservação ambiental.
O descarte irregular de lixo, entulho e resíduos volumosos em vias públicas, calçadas e terrenos baldios provoca impactos ambientais e riscos à saúde, como a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além do entupimento de bueiros e aumento do risco de alagamentos.
A prática é considerada crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998. Em nível municipal, o descarte inadequado também é regulamentado pela Lei nº 4.732/2020, que trata da gestão sustentável de resíduos da construção civil e volumosos, em consonância com normas do Conama.
Como alternativa correta para a população, o município mantém coleta regular de lixo domiciliar e dois Ecopontos para descarte adequado de entulho, resíduos volumosos, recicláveis, eletrônicos e óleo de cozinha usado. Os espaços funcionam no Posto de Monta e no bairro Planejada II.
A Prefeitura orienta que casos de descarte irregular sejam denunciados à Guarda Civil Municipal pelo telefone 153 ou pelo aplicativo e-OUVE, reforçando que a participação da população é fundamental para manter a cidade limpa e sustentável.
