O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que irá vetar o chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado, que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
A declaração foi feita durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Segundo Lula, não faz sentido discutir redução de penas enquanto ainda há julgamentos em andamento. Ele disse que o veto já está decidido.
“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Quando esse projeto chegar à minha mesa, eu vetarei”, afirmou o presidente.
Lula reconheceu que o Congresso tem prerrogativa para aprovar leis, mas reforçou que cabe ao Executivo vetar e ao Legislativo decidir se mantém ou derruba o veto. O presidente também defendeu a continuidade das investigações, inclusive sobre os financiadores dos atos golpistas.
“O que aconteceu no dia 8 de janeiro precisa ser levado a sério. Se a democracia esquece da importância que tem, a gente perde o jogo”, disse.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (17), por 48 votos a 25, e segue agora para sanção presidencial. O projeto altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, prevendo a aplicação da pena mais grave quando os crimes forem praticados no mesmo contexto, em vez da soma das punições.
A proposta pode beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior. Partidos da base governista já acionaram o Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a tramitação do projeto.
