A nova política nacional promete baratear a habilitação e permitir formação online gratuita, mas candidatos relatam falhas operacionais durante a adaptação do Detran-SP.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na terça-feira (9), a medida provisória que institui a CNH do Brasil, novo modelo de formação de condutores que reformula o processo de habilitação em todo o país. A proposta do governo federal prevê redução de até 80% nos custos, ampliação do acesso por meio de aulas online e reestruturação da carga horária mínima.
Apesar das mudanças, autoescolas e candidatos relatam dificuldades para concluir etapas do processo, especialmente em São Paulo, onde os sistemas do Detran ainda operam com base nas regras anteriores.
Segundo o Diário Oficial do Estado de SP, o CETRAN-SP determinou prazo de 180 dias para que o Detran-SP se adeque ao novo modelo. Nesse período, cadastros, agendamentos e emissões de certificados seguem parcialmente vinculados à regulamentação antiga. A publicação aponta que será necessário atualizar bancos de dados, parametrizações de API, validações junto ao SERPRO e a emissão digital do certificado no formato nacional.
Autoescolas afirmam que, embora o aplicativo CNH do Brasil já esteja disponível, ainda há entraves operacionais.
“Uma aluna fez todo o curso teórico pela nova plataforma. Quando tento agendar a prova, o sistema informa que faltam as 45 horas do curso, mesmo isso não sendo mais exigido pela regra federal”, relatou um instrutor ouvido pela reportagem.
Mudanças nos cursos e no papel das autoescolas
O novo modelo elimina a carga horária mínima obrigatória do curso teórico, exigindo apenas que todos os conteúdos previstos sejam oferecidos, presencialmente ou a distância (síncrono ou assíncrono).
Já as aulas práticas passam a ter carga mínima de 2 horas para as categorias A e B, fracionadas ou contínuas, com registro direto no sistema pelo instrutor.
O certificado de conclusão, padronizado nacionalmente, será digital e emitido pela Carteira Digital de Trânsito, servindo apenas para comprovar participação; a aprovação seguirá condicionada ao exame oficial.
Outra mudança significativa é a ampliação da atuação dos instrutores autônomos. Condutores habilitados poderão solicitar credenciamento para ministrar aulas práticas sem vínculo com autoescolas. As entidades credenciadas pelo Detran, porém, permanecem autorizadas, desde que atualizem seus sistemas e cumpram os novos parâmetros curriculares.
Durante o período de transição, o CETRAN-SP orienta que o Detran organize seus fluxos internos sem interromper o atendimento aos candidatos. O órgão deverá editar novas portarias para adaptar seus sistemas ao modelo federal. Até que isso ocorra, seguem válidas as normas estaduais vigentes, desde que não contrariem a regulamentação nacional.
