A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei Complementar 25/2025, que atualiza o Código de Obras para permitir a instalação de postos de combustíveis em rodovias da malha viária municipal. A proposta, do vereador Jota Malon, moderniza a legislação de 1971 e flexibiliza regras para atrair novos empreendimentos às margens das vias.
Malon afirmou que a mudança pode estimular o desenvolvimento econômico e destravar a instalação de serviços ao longo de rodovias pouco exploradas. O texto também reduz a área mínima para postos na zona urbana de 2.000 m² para 1.000 m², restritos ao abastecimento de automóveis. A votação foi unânime.
A Câmara também aprovou o PL 74/2025, que atualiza o sistema municipal de limpeza urbana. De autoria do prefeito Edmir Chedid, o projeto institui coleta seletiva pública, amplia responsabilidades de cidadãos e empresas, cria o programa “Fiscaliza Cidadão” e prevê ações de educação ambiental, além de estabelecer participação de cooperativas de catadores e o Dia Municipal do Consumo Consciente. O texto segue para sanção.
Outras matérias
Quatro propostas também foram aprovadas por unanimidade. Em 2º turno, o PL 66/2025, da vereadora Missionária Pokaia, cria a Semana de Conscientização e Prevenção da Depressão Perinatal, entre 1º e 5 de setembro.
Em turno único, passaram o PL 71/2025, que institui o Dia Municipal de Doar (2 de dezembro), e o PR 8/2025, que altera regras sobre a tramitação de moções no Regimento Interno. Ainda em 1º turno, foi aprovado o PL 75/2025, que torna obrigatório o uso de invólucro protetor biodegradável em sepultamentos.
Os vereadores prestaram homenagem ao servidor público Nivaldo de Oliveira Santos, o “Caixa”, com um minuto de silêncio.
Tribuna Livre
A sessão contou com a participação do arquiteto e urbanista Henrique Capelletti Perrucci, convidado do vereador Jota Malon. Ele apresentou a Associação Casa Pequeno Mundo, recém-reconhecida como de utilidade pública.
A entidade atenderá jovens de 16 a 20 anos a partir de 2026, com capacidade para 270 participantes por ano. Em 2025, a instituição oferecerá curso de Tecnologia da Informação com 60 vagas. Henrique destacou o impacto social da Casa, que reúne cursos profissionalizantes, apoio psicológico, odontológico e alimentação. Em oito anos, mais de 1.200 jovens passaram pelo programa, com taxa de empregabilidade acima de 60%.
