A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, de autoria do Senado, foi aprovado em dois turnos nesta terça-feira (2) e segue para promulgação.
No primeiro turno, a proposta recebeu 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo, foram 397 votos a favor e 3 contrários. A isenção vale para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, mas não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo o relator da comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC uniformiza a legislação nacional em relação a estados que já concedem isenção de IPVA para veículos antigos. A medida deve afetar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
A imunidade tributária do IPVA foi prevista na Emenda Constitucional 132/2023, que ampliou a incidência do imposto a veículos aéreos e aquáticos, mas manteve isenções para alguns casos, como aeronaves agrícolas, embarcações autorizadas, tratores e máquinas agrícolas, além de atividades de pesca regulamentadas.
Durante a discussão em plenário, deputados defenderam que a medida pode aliviar o custo de manutenção de veículos antigos, especialmente para cidadãos com menor poder aquisitivo, enquanto uniformiza regras entre os estados que já adotam a isenção.
