Na 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista, realizada nesta terça-feira (14/10), os vereadores aprovaram nove projetos. Entre os destaques está a alteração do Programa PRAÇA.COM, que agora também permite a instalação e manutenção de lixeiras públicas por empresas, entidades ou pessoas físicas, com direito à veiculação de publicidade nos equipamentos.
O projeto de lei 50/2025, de autoria do vereador Gabriel Gomes Curió, foi aprovado em 2º turno e segue para sanção do prefeito Edmir Chedid.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Programa Servidor Saudável (PL 51/2025), que propõe a criação de ações para promoção da saúde e valorização dos servidores públicos. Entre as medidas previstas estão campanhas, postos volantes e convênios com a iniciativa privada.
Os parlamentares também aprovaram três novos eventos no calendário oficial da cidade:
- Dia Municipal do Praticante de Airsoft (15 de novembro)
- Festival Nordestino (semana de 8 de outubro)
- Semana Municipal de Conscientização sobre a Adultização Infantil (primeira semana de outubro)
Na área administrativa, foi aprovado o Projeto de Resolução 6/2025, que define normas para enquadramento no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara.
Outros projetos aprovados em 1º turno incluem:
- Atualização das regras para nomeação de bens públicos (PL 59/2025)
- Criação da Zona Especial de Regularização Fundiária do Recanto das Araras (PLC 17/2025)
- Novas regras para concessão de alvarás a comércios que vendem bebidas alcoólicas (PLC 14/2025), que prevê multas de até R$ 10 mil por perturbação do sossego.
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre, o superintendente da Santa Casa, Eduardo Silva, falou sobre os três primeiros meses de gestão das UPAs Vila Davi e Bom Jesus, além do SAMU. Ele destacou a adoção da metodologia Lean – Six Sigma e ações para qualificação das equipes.
Também usou a palavra o presidente da Associação Beneficente Pescadores de Cristo, Davi Guimarães, que compartilhou a trajetória e atuação da entidade em comunidades carentes do município.
A sessão está disponível na íntegra no canal da Câmara:
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