O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) a lei que garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida transforma em lei o programa Luz do Povo, originado da Medida Provisória 1.300/25, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.
O benefício deve alcançar 4,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. Também têm direito os beneficiários do BPC, além de indígenas e quilombolas de baixa renda — cerca de 60 milhões de pessoas no total.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a política busca garantir proteção social “até que o país alcance justiça tarifária com aumento de renda para todos”.
A gratuidade já vinha sendo aplicada desde julho, quando a MP entrou em vigor, mas precisava da sanção presidencial para se tornar permanente. A partir de janeiro de 2026, famílias com consumo de até 120 kWh terão descontos de até 12% na conta de luz, beneficiando mais 55 milhões de pessoas.
O custo do programa será coberto pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia políticas públicas do setor elétrico. No entanto, taxas como iluminação pública e ICMS poderão continuar sendo cobradas, conforme legislação local.
Durante a tramitação no Congresso, parlamentares retiraram pontos da proposta original, incluindo as tarifas diferenciadas por horário e mudanças no mercado de curto prazo de energia. Alguns desses itens foram transferidos para outra medida provisória, a MP 1.304/25, ainda em análise.
Entre as mudanças incluídas pelos deputados, está o desconto em dívidas de hidrelétricas com a União, que deve gerar renúncia fiscal de cerca de R$ 4 bilhões. Também ficou definido que o custo adicional da energia nuclear será diluído entre todos os consumidores, com exceção dos de baixa renda.
Para o ministro Alexandre Silveira, a expectativa é que o Congresso avance em medidas para ampliar a liberdade de escolha do fornecedor de energia. “Isso significa energia mais barata para a classe média e os mais pobres”, afirmou.
