A licitação para a revitalização do Lago do Orfeu, em Bragança Paulista, foi suspensa temporariamente após uma empresa participante apresentar questionamentos ao edital. A decisão está amparada na Lei Federal nº 14.133/2021 — a nova Lei de Licitações — que prevê a análise prévia de qualquer impugnação antes da continuidade do processo.
De acordo com a legislação, a suspensão é necessária sempre que surgem dúvidas ou contestações que possam comprometer a legalidade da concorrência. A medida tem como objetivo garantir igualdade entre os concorrentes e prevenir possíveis falhas no edital.
O secretário municipal de Obras, Marcus Ivonica, reforça que esse tipo de interrupção é comum em processos licitatórios. “É um procedimento previsto em lei, que garante a transparência e assegura que o processo seja justo e competitivo”, afirmou.
Assim que o aviso de suspensão foi publicado, a Secretaria de Obras comunicou os representantes da comissão de moradores do Jardim Europa, bairro que abriga o lago. Segundo a Prefeitura, essa interlocução direta visa manter a população informada sobre cada etapa da obra.
Desde o início do ano, o projeto de revitalização vem sendo desenvolvido em parceria com os moradores da região. Em junho, foi realizada uma reunião pública para apresentação de ideias e sugestões da comunidade. O grupo local segue acompanhando de perto a evolução do projeto.
A Prefeitura afirma que a revitalização do Lago do Orfeu continua nos planos e será retomada assim que os questionamentos forem analisados e respondidos, dentro dos critérios legais e técnicos exigidos.
