A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal de Bragança Paulista deu parecer favorável à criação do Programa Municipal Aprendiz Bragantino, proposta do Executivo que permite a contratação de adolescentes e jovens para atuarem na Administração Municipal.
O projeto de lei 41/2025, destaque da 29ª sessão semanal da Câmara (realizada em 20 de agosto), prevê a contratação de jovens de 14 a 24 anos, com jornada de quatro horas diárias, sob regime da CLT. O programa será voltado a moradores de Bragança Paulista que estejam matriculados na educação básica ou ensino médio, ou que já tenham concluído o ensino médio.
Durante a sessão, os vereadores também analisaram o projeto de lei 42/2025, enviado pelo prefeito Edmir Chedid, que autoriza o Executivo a firmar convênios com os governos estadual e federal, conforme diretrizes do Governo de São Paulo.
Outros dois projetos receberam pareceres favoráveis. O PL 44/2025, do vereador Sidiney Guedes, trata da divulgação da legislação que garante o direito à visita religiosa em unidades de saúde. Já o PL 35/2025, do vereador Bruno Sucesso, institui diretrizes para a Política Municipal de Empreendedorismo Feminino.
A Comissão é composta pelos vereadores Fabiana Alessandri (presidente), Miguel Lopes, Bruno Leme, Fábio Nascimento e Ismael Brasilino (vice-presidente). O grupo volta a se reunir no dia 27 de agosto, às 16h.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), pelo canal no YouTube e pela página no Facebook.
