Na 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista, realizada na segunda-feira (12), os vereadores aprovaram por unanimidade, em segundo turno, a doação de uma área pública ao Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial). O terreno, com 7.109 m², está localizado no Jardim da Fraternidade e será destinado à construção de um Centro de Educação Profissional. O projeto de lei complementar 12/2025 segue agora para sanção do prefeito Edmir Chedid.
Além disso, os parlamentares analisaram outros projetos em pauta. Foi aprovado o projeto de lei 30/2025, de autoria da vereadora Camila Marino da Saúde, que estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+.
Já o projeto de lei 31/2025, da mesma autora, foi rejeitado por nove votos a oito. A proposta previa a alteração do nome da Semana Municipal de Saúde Bucal para “Semana Vermelho Grená de Prevenção à Saúde Bucal”.
Também foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei 49/2025, que denomina a via pública localizada no Residencial Sol Nascente como Doutor Leonardo Serfet. Familiares do homenageado acompanharam a votação no plenário.
A pedido dos autores, dois projetos tiveram votação adiada: o PL 38/2025, que institui o programa “Centro Vivo – Bragança em Movimento”, e o PL 39/2025, que propõe orientação sobre a manobra de Heimlich nas escolas municipais.
Os vereadores ainda derrubaram dois vetos do prefeito Edmir Chedid aos projetos de denominação de áreas institucionais no bairro Villa Verde, de autoria da vereadora Missionária Pokaia. Os vetos haviam sido motivados por certidões vencidas, mas foram rejeitados com 13 votos.
No último item da Ordem do Dia, foi rejeitado o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça ao PL Complementar 14/2025, do vereador Ismael Brasilino. A proposta trata da regulamentação do horário de funcionamento de adegas e da aplicação de multas por perturbação do sossego. O projeto volta à comissão para ajustes.
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre, a arquiteta Thamires Assis Ferreira apresentou uma proposta de reestruturação do Jardim Público, a convite da vereadora Fabiana Alessandri. O projeto prevê a instalação de restaurante, café, midiateca, substituição do piso e melhorias na iluminação, com foco em acessibilidade e uso coletivo do espaço.
Também participou o empresário Marco Hideo Takahara, convidado pelo vereador Ismael Brasilino. Ele apresentou uma tecnologia de saneamento 100% biológica desenvolvida pela empresa Biosan. Segundo dados apresentados, 36% da população de Bragança Paulista ainda não tem acesso ao tratamento de esgoto.
