Por 12 votos a 7, os vereadores de Bragança Paulista rejeitaram, nesta terça-feira (22), o veto do prefeito Edmir Chedid (União Brasil) ao projeto de lei que revoga o reajuste do IPTU e tenta barrar a atualização da planta genérica de valores (PGV). A votação ocorreu em sessão ordinária na Câmara Municipal e agora o projeto depende de promulgação do presidente da Casa, Tião do Fórum (União), que tem até 48 horas para apresentar parecer.
A medida representa uma reviravolta no trâmite da proposta, aprovada em maio pelos parlamentares e posteriormente vetada pelo Executivo no fim de junho. Com a rejeição, a matéria retorna ao Legislativo para promulgação, última etapa para que possa entrar em vigor.
Rejeição dividiu vereadores
A derrubada do veto contou com o apoio de 12 vereadores:
Bruno Sucesso (SD), Cláudio Coxinha (PSD), Fabiana Alessandri (União), Fábio Nascimento (Republicanos), Gabriel Curió (PSD), Jocimar Scotti (PL), Juninho Boi (PSB), Mauro Moreira (Rede), Miguel Lopes (PSD), Missionária Pokaia (PRD), Quique Brown (Avante) e Sidiney Guedes (PRD).
Outros sete parlamentares votaram pela manutenção do veto, entre eles o próprio presidente da Câmara: Bruno Leme (PDT), Camila Marino (MDB), Ismael Brasilino (PL), Jota Malon (PSB), Rafael de Oliveira (União), Soninha da Saúde (PP) e Tião do Fórum (União).
Prefeito alegou inconstitucionalidade e impacto orçamentário
No texto de justificativa publicado em junho, Edmir Chedid alegou que a planta genérica do município estava há 27 anos sem revisão formal e que o reajuste buscava corrigir distorções na base de cálculo do IPTU, mantida apenas pela inflação desde 1998. Segundo ele, a defasagem comprometeria a equidade tributária e a arrecadação do município.
Além disso, o chefe do Executivo sustentou que a proposta de revogação incorreria em “renúncia de receita” sem estimativa de impacto orçamentário-financeiro, o que, segundo ele, fere o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), tornando o projeto inconstitucional do ponto de vista formal.
Administração alerta para risco à prestação de serviços
O prefeito também defendeu que, sem a nova base de cálculo, a prefeitura ficaria impossibilitada de custear unidades de saúde, educação e assistência social já entregues ou em fase de finalização. Afirmou ainda que a manutenção da PGV antiga comprometeria a sustentabilidade financeira da cidade, inviabilizando a continuidade de serviços públicos essenciais.
A decisão da Câmara, agora, pressiona o Legislativo a finalizar o trâmite interno do projeto. Caso promulgado, o texto revoga na prática os efeitos do reajuste do IPTU aprovado para 2025, abrindo nova frente de embate entre os poderes municipais.