Durante a 23ª Sessão Semanal, realizada excepcionalmente na terça-feira (8), a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 37/2025, de iniciativa do Executivo Municipal.
O Projeto de Lei 37/2025 em Bragança Paulista trata da autorização do Executivo para subsidiar um curso especializado obrigatório destinado a mototaxistas e motofretistas. A proposta visa garantir que os profissionais que atuam no transporte de passageiros e entregas por motocicleta tenham acesso gratuito ao curso, que pode envolver conteúdos sobre segurança, legislação de trânsito, boas práticas e outros temas relevantes para a atividade.
Ainda na reunião, os vereadores decidiram adiar a votação do parecer ao PL 33/2025, de autoria de Gabriel Gomes Curió e Bruno Sucesso. O texto prevê a obrigatoriedade da divulgação de listas de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal. O adiamento permitirá que todos os membros da Comissão possam analisar o projeto em conjunto.
A Comissão também informou que aguarda resposta do Executivo sobre o convite encaminhado aos secretários municipais de Obras e de Planejamento, que foram chamados a prestar esclarecimentos durante a próxima sessão.
A Comissão de Finanças é composta por Fabiana Alessandri (presidente), Ismael Brasilino (vice-presidente), Bruno Leme, Fábio Nascimento e Miguel Lopes. A próxima reunião está marcada para quarta-feira, dia 16, às 16h, e poderá ser acompanhada presencialmente no Auditório da Câmara ou pelos canais oficiais no site, YouTube e Facebook.
🎥 Confira a sessão na íntegra:
YouTube – Sessão da Comissão de Finanças
