A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou nesta quarta-feira (26/6), durante a 21ª sessão semanal, os pareceres favoráveis aos substitutivos dos Projetos de Lei 26 e 27/2025, que tratam do planejamento orçamentário do município para os próximos anos.
O Projeto de Lei 26/2025 trata do Plano Plurianual (PPA) de Bragança Paulista para o período de 2026 a 2029. A proposta define metas, prioridades e projetos da gestão municipal para os próximos quatro anos, com previsão de receita líquida total de R$ 5,27 bilhões. Os valores estão distribuídos da seguinte forma: R$ 1.293.200.000,00 em 2026; R$ 1.330.595.240,00 em 2027; R$ 1.303.711.933,00 em 2028; e R$ 1.344.714.164,00 em 2029.
Já o Projeto de Lei 27/2025 trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, com estimativa de orçamento em R$ 1.293.200.000,00. O texto atual corrige tabelas e inclui a previsão para emendas impositivas, que os vereadores poderão apresentar ainda este ano.
Com a aprovação na Comissão de Finanças, ambos os projetos aguardam parecer das comissões permanentes de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor, e de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social, antes de seguirem para votação em Plenário.
A sessão também aprovou parecer favorável a outras quatro propostas. O vereador Ismael Brasilino relatou o Projeto de Lei Complementar 9/2025, de autoria de Bruno Leme, que prevê isenção da taxa de iluminação pública para contribuintes de baixa renda cadastrados no CadÚnico e determina que a cobrança para condomínios fechados seja feita à pessoa jurídica.
O vereador Fábio Nascimento relatou o Projeto de Lei 29/2025, da vereadora Camila Marino, que acrescenta diretrizes à Política Municipal de Apoio à Mulher Trabalhadora e Mãe Solo. Entre as medidas previstas estão ações de combate à pobreza, divulgação de vagas em creches e promoção de formação profissional.
A presidente da Comissão, vereadora Fabiana Alessandri, relatou o Projeto de Lei 30/2025, também de autoria da vereadora Camila Marino, que propõe diretrizes para políticas públicas inclusivas voltadas à população LGBTQIAPN+. As ações incluem atendimento psicológico, programas de capacitação, apoio a jovens em situação de abandono e parcerias com organizações sociais.
Por fim, o vereador Miguel Lopes relatou o Projeto de Lei 31/2025, que propõe a mudança da Semana Municipal de Saúde Bucal e do Concurso Sorriso Legal para a Semana Vermelho Grená de Prevenção à Saúde Bucal, também de autoria da vereadora Camila Marino.
A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Fabiana Alessandri (presidente), Bruno Leme, Fábio Nascimento, Ismael Brasilino e Miguel Lopes. A próxima reunião está marcada para quarta-feira, 2 de julho, às 16h, com transmissão ao vivo pelo site da Câmara, YouTube e Facebook.
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