A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, em 2º turno e por unanimidade, o Projeto de Lei 17/2025, que torna obrigatória a instalação de microchips em caçambas utilizadas no transporte de resíduos da construção civil e materiais volumosos.
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De autoria do vereador Jota Malon, o projeto altera a legislação do Sistema para Gestão Sustentável de Resíduos, com o objetivo de aprimorar o controle e a fiscalização sobre o descarte irregular.
A proposta recebeu uma emenda do vereador Miguel Lopes — aprovada no 1º turno — que amplia de dois para cinco dias úteis o prazo para que empresas regularizem infrações após notificação.
Com a aprovação final na sessão desta terça-feira (24), o texto segue para sanção do prefeito Edmir Chedid. Após a promulgação da lei, prestadores de serviço terão 60 dias para instalar os dispositivos nas caçambas.
Cidade inteligente e reorganização do SUS também entraram em pauta
Na Tribuna Livre, o arquiteto Rodrigo Luco apresentou propostas para tornar Bragança Paulista uma cidade inteligente, com foco em mobilidade urbana, uso de energias renováveis e economia circular. Segundo ele, “a mobilidade é a base para a conectividade das cidades”, destacando a importância de ciclovias, calçadas acessíveis e transporte público eficiente.
Também participou da sessão o médico Daniel Sebbe Mecatti, que defendeu o fortalecimento da atenção primária no SUS. A convite da vereadora Camila Marino, Mecatti destacou que até 80% dos atendimentos feitos em UPAs poderiam ser resolvidos nas unidades básicas. Para ele, a reeducação da população e o investimento na atenção primária são fundamentais para desafogar os serviços de emergência.
Assista à sessão completa no canal da Câmara de Bragança Paulista no YouTube.
