Audiência pública discute doação de terreno para instalação do Senac em Bragança Paulista

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Foto: SECOM
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A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, na próxima quarta-feira (2/7), às 18h, uma audiência pública para discutir a doação de um terreno de mais de 7 mil m² no Distrito Industrial IV ao Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial). A proposta prevê a construção de um centro de educação profissional no local, com prazo de até cinco anos para a conclusão da obra.

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O encontro será presencial, no auditório da Câmara, na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, com transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook do Legislativo. O público poderá enviar perguntas e sugestões durante a transmissão.

O projeto de lei, enviado pelo Executivo no fim de maio, ainda aguarda parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara. No início de junho, a Prefeitura protocolou uma emenda que altera o artigo 4º da proposta: o novo texto permite que o município retome o terreno, com todas as benfeitorias, caso o Senac encerre suas atividades no local ou deixe de oferecer ensino profissionalizante.

A proposta também prevê a dispensa de licitação, com base na Lei Federal 14.133/2021, que autoriza esse tipo de doação quando houver interesse público devidamente justificado.