A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, em segunda votação, durante a 16ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei Complementar 8/2025, que revoga a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), base utilizada para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município. O texto, de autoria de seis vereadores, passou por 11 votos favoráveis e sete contrários, em sessão marcada por debates e casa cheia.
A votação contou com a presença de 18 dos 19 parlamentares, com ausência registrada apenas da vereadora Missionária Pokaia. O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão anterior, com o mesmo placar. Agora, segue para análise do Executivo, que pode optar pela sanção ou veto. Em caso de veto, a proposta retorna ao Legislativo para nova deliberação.
O PLC 8/2025 propõe a revogação do Capítulo VIII da Lei Complementar 992/2024, responsável pela atualização da PGV aprovada no ano passado. Os autores da proposta — vereadores Bruno Sucesso, Claudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown — argumentam que os reajustes provocaram aumento expressivo no valor do IPTU e geraram forte reação da população.
A discussão sobre a PGV tem sido um dos temas centrais das últimas sessões na Câmara. A matéria se tornou símbolo do embate entre os vereadores de oposição e o Executivo, que defende a modernização dos valores como instrumento de justiça tributária.
Prefeitura reforça que pagamento do IPTU 2025 segue obrigatório
Apesar da aprovação do projeto, a Secretaria Municipal de Finanças esclareceu, em nota oficial divulgada logo após a votação, que a aprovação do PLC 8/2025 não isenta os contribuintes do pagamento do IPTU 2025. Segundo a pasta, o imposto deve ser pago normalmente, e atrasos estão sujeitos a multas e juros.
A Prefeitura informou ainda que débitos vencidos em 2025 serão inscritos em dívida ativa a partir do próximo ano, caso não sejam quitados dentro do prazo.
A próxima sessão da Câmara está prevista para ocorrer na terça-feira seguinte, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa.
