A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza nesta terça-feira (20), às 14h, a 16ª Sessão Ordinária do ano, com quatro projetos em pauta. Os principais temas são a autorização de um empréstimo de R$ 75 milhões junto à Caixa Econômica Federal e a possível revogação da atualização da Planta Genérica de Valores — base para o cálculo do IPTU.
O primeiro item da ordem do dia é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2025, enviado pelo prefeito Edmir Chedid, que pede aval dos vereadores para contratar o crédito por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O recurso será destinado à renovação da frota municipal. A votação chegou a entrar na pauta no início do mês, mas foi adiada após pedido de vistas do vereador Bruno Leme. Como o prazo de 90 dias para tramitação vence nesta segunda-feira (19), o projeto precisa ser votado antes de qualquer outro item.
Em seguida, deve ser votado em segundo turno o PLC 8/2025, que propõe revogar a atualização da Planta Genérica de Valores, aprovada no ano passado e que provocou aumento no valor do IPTU em várias regiões da cidade. O texto é assinado por seis vereadores: Bruno Sucesso, Claudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown. No primeiro turno, foi aprovado por 12 votos a 7.
Na pauta também estão o PL 23/2025, que denomina “Francisca Lemes da Cunha Nogueira” uma área institucional no loteamento Villa Verde Bragança, e a análise do veto ao PL 24/2025, de autoria do vereador Ismael Brasilino. O projeto tratava da aplicação de sanções por danos ao meio ambiente urbano, mas foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça e Redação.
A Tribuna Livre terá a participação do arquiteto Rodrigo Luca, convidado pelo vereador Quique Brown, para falar sobre transformação urbana. Em seguida, a assistente social Tânia Maria Guelpa Clemente, indicada por Mauro Moreira, discursa sobre a atual gestão e os desafios enfrentados pela população.
A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), pelo YouTube e pelo Facebook.
