A discussão sobre os valores do IPTU 2025 segue em destaque em Bragança Paulista. Enquanto a Prefeitura anunciou a redução no imposto para imóveis de três bairros, a Câmara Municipal vota nesta terça-feira (13/5) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2025, que propõe a revogação da atualização da Planta Genérica de Valores — base de cálculo do IPTU no município.
Por meio da análise de processos de impugnação, a administração municipal decidiu reenquadrar imóveis nos bairros Lagos e Altos de Santa Helena, além do Residencial Hípica Jaguari. No caso dos setores 65 e 66 (Lagos e Altos de Santa Helena), o valor do metro quadrado será corrigido de R$ 760,01 para R$ 449,98, beneficiando diretamente 92 imóveis. Já no Hípica Jaguari, após revisão baseada em guias recentes de ITBI, o valor do metro quadrado cairá de R$ 421,99 para R$ 315,60, contemplando 49 imóveis.
A medida visa garantir justiça fiscal e, segundo a Chefe de Gabinete Ruzibel Sena, será estendida a todos os imóveis dos setores impactados, mesmo os que não apresentaram contestação. Ao todo, 1.003 imóveis serão beneficiados: 237 nos bairros Lagos e Altos de Santa Helena e 766 no Residencial Hípica Jaguari.
Paralelamente, tramita na Câmara o PLC 8/2025, que revoga o Capítulo VIII da Lei Complementar 992/2024 — justamente o que atualizou a Planta Genérica de Valores. A proposta é assinada por seis vereadores e precisa de maioria absoluta para ser aprovada em primeiro turno. A sessão acontece nesta terça-feira, a partir das 14h, e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio das transmissões ao vivo nos canais oficiais da Câmara.
A votação ocorre em meio a crescentes debates sobre os critérios utilizados na atualização do IPTU e pode influenciar diretamente os rumos da política tributária municipal.
