Por 12 votos a 7, a Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, nesta terça-feira (13), a revogação da nova Planta Genérica de Valores (PGV), base utilizada para o cálculo do IPTU no município.
A votação ocorreu durante a 15ª Sessão Ordinária de 2025 e contou com a presença de todos os parlamentares. O parecer jurídico da Casa validou a legalidade do projeto, afastando a tese de renúncia de receita. O segundo turno deve ser realizado ainda na próxima semana.
A discussão em plenário foi marcada por interrupções, acusações cruzadas e até pela suspensão temporária da sessão. O vereador Quique Brown criticou a condução do governo Edmir Chedid, classificando a proposta original da PGV como resultado de uma “absoluta falta de planejamento”. Segundo ele, o envio da medida ao fim da legislatura anterior revela ausência de transparência e tentativa de evitar o debate público durante o período eleitoral.
Durante seu discurso, Quique teve o microfone cortado pelo presidente da Casa, Tião do Fórum, sob acusação de afronta à presidência. Momentos depois, uma discussão entre um vereador e um cidadão presente à sessão levou à paralisação temporária dos trabalhos.
Vereadores favoráveis à revogação: Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Fabiana Alessandri, Juninho Boi, Fábio Nascimento, Gabriel Gomes Curió, Jocimar Scotti, Quique Brown, Mauro Moreira, Miguel Lopes, Missionária Pokaia e Sidiney Guedes.
Vereadores contrários à revogação: Bruno Leme, Camila Marino da Saúde, Ismael Brasilino, Jota Malon, Rafael de Oliveira, Tião do Fórum e Soninha da Saúde.
Base governista alerta para riscos fiscais e jurídicos
A base aliada votou majoritariamente contra a revogação. A vereadora Camila Marino da Saúde sustentou que a medida compromete a arrecadação municipal e pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Jota Malon apontou risco de judicialização, afirmando que os valores já recolhidos configuram direito adquirido. Também votaram contra: Bruno Leme, Ismael Brasilino, Rafael de Oliveira, Soninha da Saúde e Tião do Fórum.
Argumentos pró-revogação: ilegalidade e ausência de previsibilidade
Entre os defensores da revogação, prevaleceram os argumentos sobre a forma precipitada da implementação. Juninho Boi disse que a Casa precisava “lavar a alma do que foi feito em 2024”. Mauro Moreira destacou que a receita extra sequer estava prevista no orçamento municipal. Para Gabriel Gomes Curió, a atualização da PGV, defasada há 27 anos, não poderia ter ocorrido de forma abrupta, sem transição.
População pressionou e vereadores romperam com orientação partidária
A vereadora Fabiana Alessandri afirmou que a população só compreendeu o impacto real da nova PGV após o recebimento dos carnês de IPTU em 2025. Embora reconheça a necessidade de revisão, defendeu uma implementação escalonada, com maior participação social. Alessandri revelou ter votado a favor da revogação mesmo após orientação contrária de seu partido, o União Brasil.
Miguel Lopes alegou que o próprio Executivo provocou a polêmica em torno da medida. Soninha da Saúde, vaiada durante sua fala, afirmou que “as distorções estão sendo resolvidas”, evitando críticas diretas à gestão municipal.
