A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza nesta segunda-feira (28), às 10h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2025, que propõe a revogação de parte da legislação responsável pelo aumento do IPTU em 2025 em setores da cidade.
O texto também prevê o cancelamento da atual Planta Genérica de Valores — usada como base de cálculo do imposto — por meio da restauração da antiga Lei Complementar nº 195.
De autoria dos vereadores Bruno Sucesso, Claudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown, o projeto foi protocolado em 10 de março e já recebeu apoio público de outros parlamentares: Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Jocimar Scotti, Juninho Boi e, mais recentemente, Sidiney Guedes.
O PLC obteve parecer favorável nas comissões de Justiça e de Educação e Cultura, e atualmente está sob análise da Comissão de Finanças. Depois dessa etapa, seguirá para discussão e votação em plenário.
A audiência é aberta ao público e acontece na sede da Câmara, na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América. Também será transmitida ao vivo pelo site oficial (www.camarabp.sp.gov.br), YouTube e Facebook da Câmara.