A Prefeitura de Bragança Paulista publicou o Decreto nº 4.688, que estabelece medidas administrativas para a 58ª Expoagro e 31ª Festa do Peão de Boiadeiro, que ocorrerá entre os dias 25 de abril e 4 de maio. O texto está disponível na Imprensa Oficial do município, edição nº 2.011, de 16 de abril.
De acordo com o decreto, pessoas físicas ou jurídicas que pretendem atuar como ambulantes no evento, dentro de um raio de 300 metros do Posto de Monta, deverão solicitar a Taxa de Licença para o exercício do comércio ambulante eventual ou móvel. O pagamento das taxas deve ser feito conforme o Código Tributário Municipal.
As inscrições devem ser feitas presencialmente no Agiliza (Av. Antônio Pires Pimentel, 2.015 – Centro). Os valores das taxas para 2025 são calculados com base na UVAM (R$ 4,6888) e estão assim definidos:
- Ambulantes alimentícios: 82 UVAMs – R$ 384,48
- Ambulantes de outros produtos: 94 UVAMs – R$ 440,75
- Barraca/Trailer: 188 UVAMs – R$ 881,49
O comércio ambulante será permitido apenas na área da Praça de Alimentação Externa, das 18h às 04h. O espaço fica na Alameda XV de Dezembro, entre as confluências com a Rua Dr. Vicente Maurício Aricó e a Av. Dr. José Adriano Marrey Júnior. As vagas para ambulantes, barracas e trailers estão limitadas a 11, obedecendo à ordem de inscrição e à avaliação da Fiscalização de Posturas.
O decreto também proíbe o comércio e uso de bebidas em recipientes de vidro, bem como o comércio de armas brancas, como facas e estiletes, tanto dentro do Posto de Monta quanto no entorno de 300 metros.
Licença da Vigilância Sanitária
Atividades que possam representar riscos à saúde pública serão fiscalizadas pela equipe da Vigilância Sanitária, que terá livre acesso a todas as áreas do evento, inclusive camarotes. Os agentes, identificados por credencial oficial, poderão aplicar penalidades com base no Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei nº 10.083/1998).
Interdição de vias
Para garantir a segurança no entorno do Parque de Exposições Dr. Fernando Costa, o decreto prevê uma série de interdições viárias nos dias 25, 26, 27 e 30 de abril, e 1º, 2, 3 e 4 de maio. As principais alterações incluem:
- Interdição total da via Norte-Sul, do entroncamento da Rua Felício Helito até a Av. Dr. José Adriano Marrey Jr., das 18h às 6h.
- Interdição total da Rua Dr. Vicente Maurício Aricó, exceto para veículos autorizados, incluindo ônibus do transporte coletivo.
- Interdição parcial da Rua Dr. Vicente Maurício Aricó, entre a Rua Maria Adalgisa Barbosa e a Rua Dr. Fernando Costa, também das 18h às 6h.
As interdições poderão ser ajustadas conforme o fluxo de veículos e pedestres, sob avaliação dos agentes de trânsito no local.
