Na manhã desta quinta-feira (17), foi lançado pelo governo federal, no Palácio do Planalto, o Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como SinPatinhas. A iniciativa tem como objetivo principal criar um banco de dados unificado de cães e gatos em todo o território nacional.
O cadastro é gratuito e gera um “RG Animal”, que consiste em um número de identificação único, válido em todo o país. O documento conta com um QR Code que pode ser acoplado à coleira do pet, facilitando a localização do tutor em casos de perda do animal.
Para registrar seus pets, os tutores devem acessar o portal https://sinpatinhas.mma.gov.br usando as credenciais da plataforma Gov.br. Após o registro, os tutores poderão receber notificações sobre campanhas de vacinação, castração e microchipagem promovidas pelo governo.
A proposta do SinPatinhas é fortalecer o controle ético da população de cães e gatos, estimular a guarda responsável, prevenir o abandono e combater maus-tratos. Segundo estimativas, o Brasil possui aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, sendo que cerca de 35% vivem em situação de rua ou em abrigos.
Informações exigidas no cadastro:
- Dados do tutor: Nome, CPF e endereço
- Dados do animal: Procedência, raça, sexo, idade (real ou presumida), características físicas, vacinas recebidas, doenças existentes ou em tratamento, além do local onde o animal reside
É responsabilidade do tutor manter o cadastro atualizado, informando sobre eventual doação, venda ou falecimento do pet.
Microchipagem
Animais que possuam microchip subcutâneo poderão ter esse dispositivo vinculado ao cadastro. No entanto, a inscrição no SinPatinhas é permitida para qualquer cão ou gato, independente de estar microchipado ou castrado.
O microchip é um pequeno dispositivo eletrônico implantado sob a pele do animal por um médico-veterinário. Ele contém um código que pode ser lido com aparelhos específicos, geralmente disponíveis em clínicas veterinárias.
Acesso a campanhas públicas
Os tutores cadastrados receberão avisos sobre campanhas públicas de vacinação, castração e identificação por microchip em sua região. Isso facilita o acesso a serviços de saúde animal e promove maior segurança nas transações de compra e venda de pets.
O governo também pretende apoiar financeiramente programas estaduais e municipais voltados para castração e microchipagem, especialmente em áreas de baixa renda. Um edital com as regras de adesão será publicado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) nos próximos 90 dias.
O SinPatinhas também permitirá o monitoramento da aplicação de recursos federais destinados a essas ações, aumentando a transparência na gestão dos fundos públicos.
Parte de um programa maior
O SinPatinhas integra o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). Ambos foram instituídos com base na Lei 15.046/2024 e lançados oficialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira.
Apesar de especulações anteriores sobre a criação de um imposto para donos de pets — prática adotada em países como a Alemanha — a nova legislação não prevê qualquer tipo de cobrança. O cadastro é gratuito e não implica em taxas para os tutores.
O foco da medida está no planejamento e melhoria das políticas públicas, sem impor punições ou custos adicionais. O governo federal ressaltou que o acesso público aos dados será restrito ao necessário para o desenvolvimento das políticas, com total respeito à privacidade e proteção das informações pessoais.
O ProPatinhas também contempla a capacitação contínua de profissionais envolvidos na sua execução, como veterinários da rede pública e agentes de segurança, garantindo a implementação efetiva das ações.
