Os 19 parlamentares da Câmara Municipal de Bragança Paulista se reunirão na próxima terça-feira (25), a partir das 14h, para a 8ª Sessão Ordinária do ano. Na ocasião, serão apreciadas duas matérias de interesse público, abrangendo temas relacionados ao meio ambiente e à saúde.
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei 2/2025, de autoria do vereador Miguel Lopes, que será votado em 1º turno. A proposta visa regulamentar e penalizar a emissão de ruídos excessivos por veículos automotores na cidade. Já em 2º turno, os vereadores votarão o Projeto de Lei 1/2025, da vereadora Camila Marino da Saúde, que altera a data de celebração da Semana de Conscientização à Amamentação.
Projeto contra ruídos excessivos
O PL 2/2025 determina que a fiscalização municipal poderá aplicar multas a motoristas cujos veículos produzam níveis sonoros acima do permitido. O valor inicial da multa será de 50 Uvam’s (Unidade de Valor Municipal), o que equivale a R$ 234,44 em 2025. Além da multa, o veículo poderá ser apreendido para regularização. Em caso de reincidência, a penalidade será dobrada.
O autor do projeto, vereador Miguel Lopes, destaca que a proposta se fundamenta no princípio constitucional de que é competência da União, dos Estados e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. A poluição sonora, segundo ele, é um problema crescente que afeta a qualidade de vida da população, causando estresse, distúrbios do sono e outros impactos à saúde pública.
Caso aprovado em 1º turno, o projeto precisará passar por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do prefeito.
A Ordem do dia ainda contém a apreciação, em 2º turno, do PL 1/2025. O texto da vereadora Camila Marino da Saúde foi aprovado de forma unânime na sessão anterior e propõe alteração do mês de realização da Semana de Conscientização à Amamentação, que passará de maio para agosto. A Lei Federal 13.435/2017 considera agosto o Mês do Aleitamento Materno no Brasil.
Tribuna Livre terá debate sobre direitos trabalhistas e saúde da mulher
Além da votação dos projetos, a sessão contará com a Tribuna Livre, espaço destinado a manifestações da sociedade civil.
O servidor público Luis Claudio dos Santos Augusto participará a convite do vereador Quique Brown para abordar reivindicações trabalhistas no município.
Em seguida, o médico Rodrigo Sader Heck, convidado pela vereadora Camila Marino da Saúde, falará sobre o mês de conscientização da endometriose e do câncer ginecológico, reforçando a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado para essas doenças que afetam milhões de mulheres no Brasil.
Como acompanhar a sessão
A população pode acompanhar a sessão de forma presencial, na sede da Câmara Municipal, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América.
Para quem preferir acompanhar à distância, a transmissão ao vivo estará disponível nos canais oficiais da Câmara:
📌 Site oficial: www.camarabp.sp.gov.br
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