A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, reforça que a poda e remoção de árvores em áreas públicas são de responsabilidade exclusiva do município. Qualquer intervenção indevida pode configurar infração ambiental, sujeita a penalidades conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008.
Recentemente, a Secretaria de Meio Ambiente recebeu uma denúncia e, após apuração, identificou a realização de poda drástica em três árvores de espécies exóticas localizadas em espaços públicos. De acordo com a legislação vigente, danos à vegetação podem resultar em multas que variam de R$ 100,00 a R$ 1.000,00 por unidade ou metro quadrado afetado.
Diante da irregularidade, o responsável foi autuado e orientado sobre as normas ambientais. Além disso, a equipe da Secretaria forneceu diretrizes técnicas para a correta manutenção da arborização urbana, garantindo que futuras intervenções sigam as exigências legais e ambientais.
A Prefeitura reforça que solicitações de poda ou remoção de árvores devem ser feitas diretamente aos órgãos municipais competentes:
✅ Podas – Solicitação junto à Secretaria Municipal de Serviços.
✅ Remoção de árvores – Pedidos devem ser encaminhados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A colaboração da população é essencial para a preservação da arborização urbana e o cumprimento das normas ambientais.
