Higiene menstrual é questão de saúde pública e um direito de toda pessoa beneficiada. O Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual tem como objetivo a conscientização sobre o ciclo menstrual e a oferta gratuitas de absorventes às pessoas que não têm acesso a esse item fundamental, nas Farmácias Populares.
Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas.
Onde tem Farmácia Popular?
De acordo com o Ministério da Saúde, 29 farmácias estão credenciadas. Porém, em apuração da Secretaria de Saúde, são 25, sendo:
1 – Rede Farma Fibra (Loja 06):Praça Cônego Francisco Claro de Assis, 50, Vila Bianchi;
2 – Drogaria Novo Mundo: Rua Senador Roberto Símonsen, 241, Parque Brasil;
3 – Farma Trevo: Avenida Presidente Humberto de Alencar Castelo, 25, Jardim Recreio;
4 – Rede Farma Fibra (Loja 03):Avenida Eusébio Savaio, 21, Vila Santa Libania;
5 – Vita Pharma:Rua Coronel Assis Goncalves, 713, Centro;
6 – Bio Farma: Avenida Antonio Pierotti, 316, Jardim Águas Claras;
7 – Droga Vila: Praça Prof. Hermógenes de Paiva, 66, Vila Aparecida;
8 – Farmácia Super Popular: Avenida Dr. José Adriano Marrey Júnior, 17, Vila Aparecida;
9 – Farma Conde: Rua Dr. Cândido Rodrigues, 41, Centro;
10 – Rede Drogarias Mega Popular Mais: Avenida Antonio Pires Pimentel, 92, Centro;
11 – Drogaria João Franco: Rua João Franco, 1386, Parque Brasil;
12 – Rede Farma Fibra (Loja 16):Avenida Fernando Machado de Campos, 301, Residencial Hipica Jaguari;
13 – Drogaria Iguatemi a Popular: Rua Milton Antônio das Neves, 40, Jardim Iguatemi;
14 – Farmácia Araújo: Avenida Antonio Pires Pimentel, 742, Centro;
15 – Farmácia Santa Casa: Rua Coronel Assis Goncalves, 700, Centro;
16 – Farmácia Santa Casa: Rua Cel. Teófilo Leme, 1360, Centro;
17 – Farmácia Santa Luzia: Rua Felipe Siqueira, 333, Jardim Europa;
18 – Rede Farma Fibra (Loja 012):R. Voluntário Benedito Lourenço Bueno, 475, Jardim Recreio;
19 – Farmácia Central e Manipulação: Rua Cel. João Leme, 602, Centro;
20 – Drogaria São Paulo: Av. dos Imigrantes, 900, Jardim América;
21 – Droga Raia: Rua Cel. Teófilo Leme, 1202, Centro;
22 – Droga Raia (Loja 01 e 02): Av. dos Imigrantes, 660, Jardim América;
23 – Farma Fibra (Loja 05): Avenida Antonio Pires Pimentel, 384, Centro;
24 – Farma Fibra (Loja 11): Avenida Guido Ducci, 226, Jardim Águas Claras;
25 – Farmavale: Rua Francisco Assis Cintra, 05, Cidade Planejada II.
Exigências
Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital – nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.
A iniciativa integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e envolve as seguintes áreas: Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Mulheres e Educação.
