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Receita Federal alerta para golpe envolvendo suposta taxa sobre Pix

Órgão esclareceu que 'não existe tributação sobre o PIX e nunca vai existir', pois isso não é permitido pela Constituição. Novas regras sobre transações financeiras apenas ampliam o monitoramento, para combater irregularidades.

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Foto: Receita Federal/Divulgação
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A Receita Federal emitiu nesta sexta-feira (10) um alerta sobre fraudes cometidas contra pessoas que acreditam na notícia falsa de que o governo introduzirá um imposto sobre o Pix. Segundo denúncias recebidas pelo Fisco, criminosos estão usando indevidamente o nome da Receita para cobrar supostas taxas.

Para tornar a fraude mais convincente, as mensagens utilizam o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita Federal. E para o golpe ficar ainda mais autêntico, os golpistas ainda enviam uma guia de pagamento anexada de R$ 845,20. No gov.br/receitafederal, página da Receita, tem um exemplo da mensagem enviada pelos criminosos.

A Receita alerta então que: não existe tributação sobre Pix e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira.

E por isso não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via Pix. A instituição explica que está acontecendo apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento.

Então as recomendações de sempre para não cair em golpe: desconfie de mensagens suspeitas, não abra links desconhecidos; não abra arquivos anexos; verifique a autenticidade.

No caso da Receita Federal, o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site oficial são os únicos canais seguros de comunicação.