Coluna por: Iago Yoshimi Seo
Na última Sessão Ordinária do ano de 2024, os vereadores de Bragança Paulista votaram a favor de um projeto da prefeitura que institui taxas de embarque e de utilização de plataformas do terminal rodoviário local. Foram 16 votos favoráveis, e apenas 3 contrários. Não somente isso, mas na próxima segunda-feira (09), será pautado a votação de outro projeto de lei do executivo que pode gerar um aumento na tarifa de luz dos munícipes bragantinos.
Ao terminarem o ano legislativo de 2024 com criação de taxas extras para os bragantinos, a Câmara Municipal já apresenta sinais de como será a legislatura no próximo governo: acovardamento às demandas de Bragança Paulista em detrimento do próprio conforto. Porém, a grande verdade é que isso parece não importar para a população, e tão pouco para os representantes da sociedade.
Uma das mais conhecidas correntes das ciências políticas chama-se “utilitarismo”. Presume-se que a política poderia ser simplificada numa única questão: essa lei faz mais pessoas felizes do que tristes? Uma nova lei poderia ser justificada, segundo o utilitarismo, se, e apenas se, ela causasse mais bem do que mal. A concepção é antiga, e antecede até o que se entende por democracia moderna. Na modernidade, o projeto de lei deve se embasar em mais do que na imperativa dos interesses coletivos de uma casa legisladora. Deve se basear na tecnicidade e demanda popular.
A realidade política de Bragança Paulista não se afasta do que a filosofia secular presumia. Ao votarem a favor de leis impopulares, os vereadores de Bragança Paulista baseiam-se na mais velha concepção política do mundo. Dessa forma, trataremos como tal.
Como pressupunha Jeremy Bentham (o pai do utilitarismo), “se os governantes falhassem em aumentar a felicidade para o maior número de pessoas, eles não deveriam receber mais votos na próxima eleição”, isto é, a extensão do voto. Muitos dos mesmos que votaram a favor da criação de taxas excepcionais para os bragantinos, foram reeleitos e são os mesmos que aprovaram um aumento de salário para prefeito, vice, secretários e vereadores, que passará a valer a partir de 2025.
Basta a mera pusilanimidade coletiva e a cacofonia opinativa de um meio social que vive à mercê de uma aristocracia legitimada pelo voto, que as amarras serão colocadas sem questionamentos. Enquanto o bragantino não entender seu papel social perante a casa legislativa, e quando o devido tempo chegar, impostos assim serão mais comuns do que a falta de dinheiro no bolso.
