A medida provisória (MP) que isenta medicamentos importados de impostos perde a validade nesta sexta-feira (25).
A medida afetava medicamentos que não são produzidos no Brasil e eram importados por pessoas físicas para uso próprio ou individual. A MP foi publicada em junho deste ano. A norma foi editada pelo governo após apelos de diversas associações de pacientes e profissionais da saúde.
O término da validade da medida implica que medicamentos, como aqueles utilizados no tratamento de doenças raras, serão tributados com uma taxa de 60% sobre o imposto de importação.
A MP foi publicada depois de o programa “Programa Mobilidade Verde e Inovação — Mover” ter sido sancionado pelo presidente Lula com a emenda que previa a taxação das “comprinhas” internacionais.
Com validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, o texto deveria ter sido analisado por uma comissão mista antes de ir a votação nos plenários da Câmara e do Senado. No entanto, a comissão não foi instalada, e a medida perdeu automaticamente seus efeitos ao fim do prazo.
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado adverte que, após a expiração da Medida Provisória, produtos que antes eram isentos serão taxados, afetando diretamente pacientes que necessitam de medicamentos importados. A deputada Rosângela Moro (União-SP), que também faz parte da Frente, destaca que o maior impacto será o aumento dos preços para os consumidores.
Para preservar a isenção, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), propôs um projeto de lei que mantém as isenções fiscais estipuladas na Medida Provisória. O documento aguarda a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sem previsão de inclusão na pauta.
