A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, através da Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo (RESOLO), em parceria com a Secretaria Municipal de Serviços, realizou na última terça-feira (15/10), mais uma ação de identificação de loteamentos irregulares. A operação ocorreu em bairros como Sítio Primavera, Mãe dos Homens, Menin e Morro Grande, onde foram instaladas placas informando sobre os embargos administrativos.
A iniciativa tem como objetivo identificar núcleos urbanos irregulares, alertando a população sobre a classificação da circulação desses lotes. Segundo a Secretaria de Planejamento, a retirada de placas também constitui crime contra o patrimônio público.
A Divisão de RESOLO segue trabalhando ativamente na fiscalização de núcleos informais em todo o município.
A Administração Municipal coíbe e veda todos e quaisquer tipos de comercialização de lotes que estejam fora dos padrões legais, bem como o parcelamento irregular do solo, conhecido como “picotar” terras sem as devidas aprovações e licenciamentos dos órgãos responsáveis. Fique atento à irregularidade, especialmente quando essas áreas não possuírem matrículas ou escrituras individualizadas.
A população pode colaborar denunciando irregularidades pelo telefone (11) 4034-7109 ou pelo e-mail: resolobp@gmail.com. Além disso, quem estiver interessado em adquirir propriedades pode consultar o RESOLO previamente para verificar a regularidade do imóvel.
