A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, trabalha incansavelmente para combater núcleos habitacionais irregulares e loteamentos clandestinos.
A Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (RESOLO) é responsável pela regularização fundiária urbana do município, buscando legalizar ocupações formadas informalmente, seja pelo parcelamento de terrenos particulares sem os devidos registros, sem projeto aprovado e licença municipal, ou pela invasão de áreas públicas ou privadas.
Em parceria com o Programa Cidade Legal do Governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Bragança Paulista regularizou 478 unidades em núcleos informais, incluindo os bairros Green Park, Francisco Sabella (Toró), Estância Bragança (Toró), Maranata, Assentamento Tiro de Guerra, Altos da Fraternidade, Penha I, Morada Campos Verde, Chácaras Santo André (Mãe dos Homens), Panorama I (Serrinha), e Cond. Arco Íris (Serrinha).
Além disso, a Divisão de Patrimônio Imobiliário (DIPA) tem sido fundamental na doação de escrituras às famílias que receberam terrenos, na concessão de benefícios para a construção de moradias econômicas e na regularização de antigas doações de imóveis nos distritos industriais. Após décadas desde a doação dos terrenos, a DIPA conseguiu transferir as escrituras de doação dos terrenos para os moradores de Darcilândia e Vila Esperança.
Coibir a formação de parcelamentos irregulares na cidade é um dos grandes desafios da Administração Municipal. A Prefeitura não mede esforços para combater este tipo de prática em todo o perímetro do município.
