A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou o projeto de lei que aumenta nos salários do vice-prefeito e dos vereadores da cidade. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira (23).
O ajuste começa a valer entre 2025 e 2028, já que neste ano, 2024, serão realizadas as eleições municipais. O projeto havia sido retirado de tramitação na última semana.
Agora, com a aprovação do novo projeto, a diferença é que não haverá mais escalonamento anual, ou seja, os vereadores e o vice-prefeito receberão o mesmo subsídio. Portanto, todos os aumentos estão confirmados após questões burocráticos.
Na ocasião, foram votados o Projeto de Resolução n°2/2024, para retirada do escalonamento no aumento dos subsídios dos vereadores, conforme apontamento do Tribunal de Contas do Estado e consequente fixação deste em R$ 15.147,29 a partir de 1° de janeiro de 2025. E também o Projeto de Lei n° 22/2023, que corrige o antigo aumento de forma escalonada, que foi aprovado em 2023 para o salário do vice-prefeito, para o valor único de R$ 16.000,00, também a partir de 1° de janeiro de 2025.
COMO VOTARAM OS VEREADORES?
- APROVADO por 12 a 6 – No projeto do subsídio dos vereadores, para retirada do escalonamento e confirmação do aumento para R$ 15.147,29, os vereadores favoráveis foram: Camila Marino da Saúde, Fabiana Alessandri, Ismael Brasilino, Jocimar Scotti, José Gabriel, Juninho Boi, Marco Leitão, Marcos Roberto, Missionária Pokaia, Natanael Ananias, Rita Leme e Tião do Fórum.
- Os contrários foram: Claudio Coxinha, Eduardo Simões, Fábio Nascimento, Marcolino, Miguel Lopes e Quique Brown.
- APROVADO POR 13 a 5 – Já no projeto do subsídio do vice-prefeito, a única alteração de voto foi de Fábio Nascimento, que concordou com o aumento do subsídio do vice-prefeito.
VOTAÇÃO ANTERIOR EM 2023
Na votação anterior, em 2023, os subsídios dos vereadores seriam aumentados ano a ano, de forma escalonada. Sendo R$ 15.147,29 a partir de 1° de janeiro de 2025 até R$ 17.384,80 a partir de 1° de janeiro de 2028. Agora, com o ajuste após o apontamento do Tribunal de Contas, o valor é único de R$ 15.147,29, em toda legislatura 2025/2028.
Já com relação ao salário do vice-prefeito, este também seria aumentado de forma escalonada até chegar em R$ 19.090,45 em 1° de janeiro de 2028. A proposta aprovada é para R$ 16.000, em 1° de janeiro de 2025.
Os aumentos nos salários do prefeito e de secretários municipais não serão votados novamente, pois não foram aprovados de forma escalonada. Portanto, permanece o subsídio de R$ 32 mil para o próximo prefeito e de R$ 19 mil para secretários municipais.
