O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desobrigou a Polícia Militar a ter câmeras corporais em operações policiais. O pedido havia sido formulado em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de São Paulo e a organização não governamental (ONG) Conectas para que os agentes usassem o equipamento na chamada Operação Escudo, em Guarujá e Santos, no litoral paulista.
A decisão desta quarta-feira (13) mantém suspensão de liminar que tornava obrigatório o uso das câmeras.
Os membros do Órgão Especial rejeitaram um recurso contra a decisão do presidente da Corte, Ricardo Anafe, que anteriormente havia decidido contra a obrigatoriedade das câmeras nos uniformes dos policiais militares. Em setembro, Anafe revogou uma liminar que obrigava o governo de Tarcísio de Freitas a instituir mecanismos para garantir o correto uso das câmeras corporais pelas forças policiais, argumentando que a medida representaria uma “grave lesão à ordem, à economia e à segurança” devido aos custos elevados.
Anafe afirmou que a falta de câmeras poderia resultar em um aumento das agressões aos agentes públicos durante operações de resposta a ataques, causando sérios danos à segurança pública. Durante a Operação Escudo, foi reconhecido que nem todos os policiais tinham câmeras e alguns equipamentos estavam desligados durante confrontos com suspeitos.
O secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, negou execuções ou tortura nas ações policiais, assegurando que denúncias seriam investigadas. A obrigatoriedade do uso de câmeras foi solicitada pela Defensoria Pública de São Paulo e pela ONG Conectas Direitos Humanos. Gabriel Sampaio, diretor da organização, anunciou a intenção de recorrer da decisão, reafirmando a convicção de que, com as câmeras existentes, é possível garantir seu uso em operações como a Escudo.
