Bragança Paulista recebeu na manhã desta sexta-feira (14) o recurso oriundo da Lei Paulo Gustavo – Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
O município recebeu o valor de R$ 1.441.026,85 que deverá ser aplicado da seguinte forma: R$ 763.456,03 para apoio a produções audiovisuais; R$ 174.508,35 para apoio a salas de cinema; R$87.614,43 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e R$ 415.448,04 para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
Com a conclusão do repasse, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo e do Conselho Municipal de Política Cultural, dá andamento às ações para aplicação do aporte conforme estipulado no capítulo II e III da regulamentação por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios e aquisição de bens e serviços. Os editais serão publicados nos próximos dias na Imprensa Oficial do Município.
Serão disponibilizados dois editais, o primeiro específico para seleção de projetos e fomento à execução de ações voltadas ao audiovisual, como desenvolvimento de roteiro; núcleos criativos; produção de curtas, médias e longas-metragens; séries e webséries; telefilmes; produção de games; videoclipes; etapas de finalização; pós-produção; outros formatos de produção audiovisual; reformas restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema; e capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais.
Já o segundo, é específico para seleção de projetos e fomento à execução de ações culturais a partir do apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária e apoio a agentes, iniciativas, cursos ou produções ou manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes.
Acessibilidade
Com objetivo de facilitar, assim como auxiliar os profissionais no processo de preenchimento dos formulários de inscrição, a Prefeitura disponibilizará tutoriais a fim de orientar o proponente na inscrição dos projetos. O vídeo contará com tradução simultânea em libras, garantindo que toda população tenha acesso à cultura. A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.
O texto completo do Decreto nº11.525, bem como demais arquivos referentes à lei, está disponível no site https://www.braganca.sp.gov.br/secretarias-municipais/cultura-e-turismo/leipaulogustavo.
