As ações para aplicação e execução da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, em Bragança Paulista seguem a todo o vapor. Nesta segunda-feira (19), o Ministério da Cultura (MINC) aprovou o Plano de Ação para execução da lei na cidade e o termo de adesão foi assinado na manhã desta terça-feira (20).
Com a conclusão da primeira etapa, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, aguarda o repasse do recurso para o Fundo Municipal de Cultura, que deve ser feito até 15 de julho de 2023, segundo cronograma divulgado pelo ministério.
Vale destacar que a aplicação do recurso da Lei Paulo Gustavo foi deliberada pelo Conselho Municipal de Política Cultura de Bragança Paulista (CMPC) durante reunião realizada no dia 13 de junho, após a realização de Consulta Pública e duas oitivas, para coleta de dados junto à sociedade civil.
“Embora o prazo para envio do Plano de Ação de cada município na Plataforma TransfereGov vá até 11 de julho de 2023, a Secretaria de Cultura de Bragança Paulista está se empenhando para que o recurso possa ser aplicado junto ao setor o mais breve possível, como forma de fortalecimento ao setor cultural”, fala a Secretária de Cultura e Turismo, Vanessa Nogueira.
Bragança Paulista receberá o valor de R$ 1.441.026,85 que deverá ser aplicado da seguinte forma: R$ 763.456,03 para apoio a produções audiovisuais; R$ 174.508,35 para apoio a salas de cinema; R$87.614,43 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e R$ 415.448,04 para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
Os recursos previstos no inciso I e II do caput do art. 2º serão aplicados conforme estipulado no capítulo II e III da regulamentação. O texto completo do Decreto nº11.525, bem como a lei na íntegra, está disponível no site https://www.braganca.sp.gov.br/secretarias-municipais/cultura-e-turismo/leipaulogustavo.
