A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, realizará nos dias 30 e 31 de maio, às 19h, no Teatro Carlos Gomes, audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar nª 195, de 8 de julho de 2022. A iniciativa é aberta ao público, sem necessidade de inscrição prévia.
O encontro acontece com a finalidade de reunir os profissionais da cadeia produtiva cultural para debater sobre os mecanismos que serão utilizados para implementar a lei na cidade, assim como definir como recurso será distribuído.
É importante destacar que o envolvimento e participação dos profissionais do setor cultural e da sociedade civil na audiência pública é fundamental para assegurar que as políticas culturais sejam efetivas, inclusivas e alinhadas às necessidades e realidades da área, pois isso permitirá que suas necessidades, interesses e perspectivas sejam considerados, além de promover uma maior legitimidade e efetividade nas políticas públicas.
Sobre a lei
No dia 11 de maio, o presidente da república assinou o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (nº 195/2022), lei em homenagem ao ator e humorista que faleceu em 2021, vítima de Covid-19.
A União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o valor de R$ 3,8 bilhões. Deste montante, Bragança Paulista receberá R$ 1.441.026,85 que deverá ser aplicado da seguinte forma: R$ 763.456,03 para apoio a produções audiovisuais; R$ 174.508,35 para apoio a salas de cinema; R$87.614,43 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e R$ 415.448,04 para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
Os recursos previstos no inciso I e II do caput do art. 2º serão aplicados conforme estipulado no capítulo II e III da regulamentação. O texto completo do Decreto nº 11.525, bem como a lei na íntegra, está disponível no site https://www.braganca.sp.gov.br/secretarias-municipais/cultura-e-turismo/leipaulogustavo.
